Temer firma compromissos com os caminhoneiros, veja o posicionamento da categoria

O presidente Michel Temer fez um pronunciamento no Palácio do Planalto, no início da tarde desta sexta-feira (25), para comunicar que firmou os seguintes compromissos:

a) Reduzir a zero a alíquota da CIDE, em 2018, sobre o óleo diesel, bem como as necessárias providências decorrentes dessa medida;

b) Manter a redução de 10% no valor do óleo diesel a preços na refinaria, já praticados pela Petrobras, nos próximos trinta dias, considerando as necessárias compensações financeiras pela União à Petrobras, no intuito de garantir a autonomia da Estatal;

c) Assegurar a periodicidade mínima de trinta dias para eventuais reajustes do preço do óleo diesel na refinaria, a partir do preço definido pelo critério do item b, considerando as necessárias compensações financeiras pela União à Petrobras, no intuito de garantir a autonomia da Estatal;

d) Reeditar, no dia 1º de junho de 2018, a Tabela de Referência do frete do serviço do transporte remunerado de cargas por conta de terceiro, bem como mantê-la atualizada trimestralmente, pela ANTT;

e) Promover gestão junto aos Estados da Federação, para implementação da isenção da tarifa de pedágio prevista no art. 17 da Lei nº 13.103, de 2015 (não cobrança sobre o eixo suspenso em caminhões vazios). Em não sendo bem sucedida a tratativa administrativa com os Estados, a União adotará as medidas judiciais cabíveis;

f) Editar Medida Provisória, em até quinze dias, para autorizar a CONAB a contratar transporte rodoviário de cargas, dispensando-se procedimento licitatório, para até 30% (trinta por cento) de sua demanda de frete, para cooperativas ou entidades sindicais da categoria dos transportadores autônomos;

g) Não promover a reoneração da folha de pagamento do setor de transporte rodoviário de cargas;
h) Requerer a extinção das ações judiciais possessórias, ou de qualquer outra natureza, propostas pela União em face das ENTIDADES relacionadas com o movimento paredista de caminhoneiros de que trata este Termo;

i) Informar às autoridades de trânsito competentes acerca da celebração do presente Termo, para instrução nos eventuais processos administrativos instaurados em face das ENTIDADES ou de seus associados em decorrência de atos praticados no curso do movimento paredista;

j) Manter com as ENTIDADES reuniões periódicas para acompanhamento do adimplemento dos compromissos estabelecidos neste Termo, ficando desde já estabelecido o prazo de quinze dias para a celebração do próximo encontro;

k) Buscar junto à Petrobras a oportunização aos transportadores autônomos à livre participação nas operações de transporte de cargas, na qualidade de terceirizados das empresas transportadoras contratadas pela Estatal;

l) Solicitar à Petrobras que seja observada a Resolução/ANTT nº 420, de 2004, no que diz respeito à renovação da frota nas contratações de transporte rodoviário de carga.


Posicionamento dos caminhoneiros:

Em resposta à medida tomada pelo presidente Michel Temer nesta sexta-feira, a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) juntamente com FETRABENS, FECONE, FETRAMIG, FECAMES e o SINACEG, que participam das negociações com o Governo Federal, divulgaram uma nota para informar que “as entidades presentes nas negociações jamais aceitaram as pressões para suspender a paralisação. O documento com o governo só foi assinado para garantir que o governo manteria aquelas propostas caso a categoria as aceitasse. Nosso papel é o de levar as propostas da categoria para que cada grupo de manifestantes decida. Sabemos que nenhuma pessoa ou entidade tem, sozinha, o poder de acabar com essa mobilização e isso sempre foi deixado muito claro para o governo. Diante disso, as entidades que assinaram o documento, assumiram um único compromisso, que está sendo cumprido”.

A CNTA informou ainda que apresentaram suas considerações sobre as negociações em andamento, à categoria que está mobilizada nas rodovias para avaliação e consideração da categoria, por meio de assembleia através das redes sociais e de mensagens.

De acordo com a entidade os caminhoneiros mobilizados em cada local deve decidir se as propostas apresentadas pelo Governo Federal são suficientes para suspender o movimento ou não.

A CNTA ,juntamente com as demais entidades representativas da categoria, ressalta que, desde o início se comprometeram a trabalhar exclusivamente na defesa dos interesses dos caminhoneiros autônomos, sem menosprezar aos demais interesses da população. E assim continuará na luta por esta categoria.

* Com Agência Brasil